Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO. - |
Matéria lida Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, para à CCJRF para emissão de parecer. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. - |
Matéria lida Após a leitura, o projeto será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e, em seguida, para à CCJRF para emissão de parecer. |
| 3 |
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC). - |
Matéria lida Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. |