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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 19:30
Encerramento: 08/07/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: DANIEL MORANDI / MDB
Vice-Presidente: ELEANDRO MORESCHI / MDB
1º Secretário: MORGANA TECCHIO / MDB
2º Secretário: FRANCISCO MEZZOMO / PP



Lista de Presença na Sessão
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
MORGANA TECCHIO / MDB
NELCÍDIO ALBAN / PP
ZÉ BETINARDI / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
INSTITUI E REGULAMENTA O ALUGUEL SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM EM IMÓVEIS DO BAIRRO SANTIN E LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CUJA DESOCUPAÇÃO FOI DETERMINADA PELO PODER PÚBLICO, POR CONTA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.
 Matéria lida

Obs.: Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.



Correspondências
OFR Nº 020/2024 - Oficio Recebido
Data: 17/06/2024 - Interessado: MIN. DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Assunto: OFÍCIO Nº 1449/2024/DIORF/SE/MIDR - Comunica liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB001044, de 13/06/2024, para crédito na conta corrente nº 252557, agência 2679 do Banco do Brasil, no valor de R$ 101.014,80 (cento e um mil, quatorze reais e oitenta centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASNF, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.026204/2024-93.
OFR Nº 021/2024 - Oficio Recebido
Data: 05/07/2024 - Interessado: MINISTÉRIO DA I E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Assunto: OFÍCIO Nº 1599/2024/DIORF/SE/MIDR - Comunica liberação de recursos a esse Município, no valor de R$ 401.133,34, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AASRA, conforme o processo nº 59052.026390/2024-61.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - GENERAL CORDEIRO

2 - FRANCISCO MEZZOMO




Lista de Presença na Ordem do Dia
DANIEL MORANDI / MDB
ELEANDRO MORESCHI / MDB
FRANCISCO MEZZOMO / PP
GENERAL CORDEIRO / MDB
GILMAR FACCO / PP
JAIRO VIDMAR / MDB
MORGANA TECCHIO / MDB
NELCÍDIO ALBAN / PP
ZÉ BETINARDI / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
3 - Projeto de Lei nº 70 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 70 de 2024
  • DANIEL MORANDI - Não Votou
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • NELCÍDIO ALBAN - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 69 de 2024
  • DANIEL MORANDI - Não Votou
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • NELCÍDIO ALBAN - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 68 de 2024
  • DANIEL MORANDI - Não Votou
  • ELEANDRO MORESCHI - Sim
  • FRANCISCO MEZZOMO - Sim
  • GENERAL CORDEIRO - Sim
  • GILMAR FACCO - Sim
  • JAIRO VIDMAR - Sim
  • MORGANA TECCHIO - Sim
  • NELCÍDIO ALBAN - Sim
  • ZÉ BETINARDI - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - NELCÍDIO ALBAN / PP

    2 - MORGANA TECCHIO / MDB

    3 - DANIEL MORANDI / MDB

    4 - ELEANDRO MORESCHI / MDB

    5 - FRANCISCO MEZZOMO / PP




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=2w6dcy2oaeA