1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autores: DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 15
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CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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6 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT.
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