1 - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 424
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 426
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AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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3 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 427
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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4 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 428
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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5 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 429
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.227, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 430
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INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3 DE 2023, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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