1 - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 334
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Matéria lida
Obs.: Leitura do Parecer Prévio da COFT. Após, remessa para Contabilidade e COFT para realização de audiência pública e continuidade do processo legislativo.
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2 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 350
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INSERE OS INCISOS V E VI NO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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3 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 351
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ALTERA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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4 - Pedido de Providências nº 47 de 2023
Autores: PEDRO FRIGO, FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 355
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SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO E A MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA IPIRANGA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa ao Poder Executivo.
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5 - Moção nº 2 de 2023
Autores: DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, GENERAL CORDEIRO, GILMAR FACCO, MORGANA TECCHIO, PEDRO FRIGO, SELMA FAVERO FINCATTO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 352
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APOIO DOS VEREADORES AO CONGRESSO NACIONAL E AO SENADO FEDERAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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