1 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
|
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
APROVADO
Obs.: APROVADO, com o registro dos seguintes votos: FAVORÁVEIS: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Lídio Oldoni e Selma Fávero Fincatto; CONTRÁRIOS: Gilmar Facco e José Betinardi.
|
3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
|
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO
Obs.: APROVADO, com o registro dos seguintes votos: FAVORÁVEIS: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Lídio Oldoni e Selma Fávero Fincatto; CONTRÁRIOS: Gilmar Facco e José Betinardi.
|
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO
|
