SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

1 - Leitura de Atas

<div align="center">ATA Nº 38/2017 SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017 Às 19 horas e 30 minutos, do dia 7 de agosto de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 30ª Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária e convidou os Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafina Corrêa. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nº 36/2017, da 29ª Sessão Ordinária, de 17 de julho de 2017, e a Ata nº 37/2017, da 4ª Sessão Extraordinária, de 11 de agosto de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 349/2017 e remessa para a CCJRF da MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 389/2017 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI Nº 68/2017 que &#8220;DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLITICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 403/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 15/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 404/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 39/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 412/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 40/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 411/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 19/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 410/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 16/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 408/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 41/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 407/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 42/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 405/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 17/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 418/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 20/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 422/2017 que responde aos Pedidos de Providências nº 44 e 45/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 423/2017 que responde a Indicação nº 11/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 424/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 18/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 413/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 69/2017 que &#8220;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 414/2017 e remessa para a COFT do PROJETO DE LEI Nº 70/2017 que &#8220;INCLUI ELEMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 3477/16 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 415/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 71/2017 que &#8220;INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 416/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 72/2017 que &#8220;INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 425/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 73/2017 que &#8220;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE MOTOCICLISMO PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017&#8221;. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 427/2017 que responde ao Pedido de Informações nº 21/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 428/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 43/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 429/2017 que responde aos Pedidos de Providências nº 47 e 48/2017. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 430/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 49/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 22/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que &#8220;TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA UMA PCH (PEQUENA CENTRAL HIDRAELÉTRICA) NO RIO CARREIRA, EM NOVA BASSANO, NO POVOADO ZANETTI, SENDO QUE O RIO FAZ DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SOLICITAM INFORMAÇÕES QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SERAFINA CORRÊA E REGIÃO, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL QUE CAUSARÁ NO LOCAL&#8221;. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 51/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que &#8220;COMPLEMENTANDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2017 E INDICAÇÃO Nº 8/2017 ENCAMINHADA POR ESTA COLENDA CÂMARA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITAMOS QUE O MUNICÍPIO REALIZE A CEDÊNCIA DE NO MÍNIMO DOIS SERVIDORES PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA&#8221;. Leitura e inclusão na ordem do dia para votação do REQUERIMENTO Nº 5/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que &#8220;SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21 HORAS APÓS A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA&#8221;. c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura de CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO, da 22º CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, referente ao Processo nº 70074354960. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM), José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 64/2017 que &#8220;ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53, INSERE O ARTIGO 53-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014&#8221;. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 65/2017 que &#8220;ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016&#8221;. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 67/2017 que &#8220;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.044, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA &#8211; APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&#8221;. Aprovado por todos os Vereadores o REQUERIMENTO Nº 5/2017, do Vereador do PSB e dos Vereadores do PP e DEM, que &#8220;SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA CORPORAÇÃO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21 HORAS APÓS A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA&#8221;. b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro e Vilmar Antônio Stefenon. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.</div> <div align="center">OLDERES MARIA PIAZZA SANTINPresidente da Mesa Diretora ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO1º Secretário da Mesa Diretora ATA Nº 39/2017</div><div align="center">SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/08/2017</div> <div align="justify">Às 7 horas e 45 minutos, do dia 11 de agosto de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 5ª Sessão Extraordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos Fedrigo, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 73/2017 que &#8220;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE MOTOCICLISMO PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE MOTOCROSS 2017&#8221;. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.</div> <div align="center">OLDERES MARIA PIAZZA SANTINPresidente da Mesa Diretora ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO1º Secretário da Mesa Diretora</div>

2 - Matérias recebidas do Poder Executivo

1)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 434/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
<a href="http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=769" target="_blank">PROJETO
DE LEI Nº 74/2017</a>
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

2)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 435/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
<a href="http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=770" target="_blank">PROJETO
DE LEI Nº 75/2017</a>
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

3)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 436/2017 e remessa para a CCJRF do
<a href="http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=771" target="_blank">PROJETO
DE LEI Nº 76/2017</a>
que “RETIFICA ERRO MATERIAL PRESENTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL
3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016”.

3 - Matérias apresentadas pelos Vereadores

4 - Matérias recebidas de Terceiros

Expediente Diversos (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)