1 - Projeto de Lei nº 12 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com adiamento de votação aprovado
Obs.: A pedido do Vereador José Betinardi, foi aprovado adiamento de votação do Projeto de Lei, com a seguinte votação: Favoráveis: JOSÉ CARLOS BETINARDI, NEREU HILÁRIO ROSSETTO, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO e SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI. Contrários: DIRLEI DAMA CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON MAGON, MARCOS ANTÔNIO MARSSARO e VILMAR STEFENON.
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 2.651 DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 2.651 DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Nereu Rossetto.
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO – GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO – GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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6 - Projeto de Lei nº 19 de 2017
Autores:
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CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Obs.: CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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