Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 262/2022 que responde ao Pedido de Providências nº 13/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 264/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 65/2022 que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ‘REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 267/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 273/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da nova MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 268/2022 que responde ao Pedido de Informações nº 12/2022.