SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.762, de 16 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 15 de janeiro de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 09 de janeiro de 2001 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 1º E ALTERA ITEM “CONDIÇÕES DE TRABALHO” DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARA IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER Nº 6922 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1731/2000 – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO VEREADOR NESTOR MAGON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 28 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO CLUBE DE MÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 24 de novembro de 2000 Ementa: DIANTE DA NÃO INDICAÇÃO POR PARTE DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA, POR ESTE ATO, AFIM DE APURAR O COMETIMENTO POR PARTE DO VEREADOR NESTOR MAGON DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DESIGNA OS VEREADORES, PEDRO JOSÉ FOZZA – PRESIDENTE; ERNI JOÃO ZATTI – REVISOR; E VIVIAMOR JOSÉ FORNARI - RELATOR, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ÉTICA, DEVENDO NUM PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAREM RELATÓRIO SOBRE O APURADO, A DENÚNCIA SE FOR O CASO E INDICAR A SOLUÇÃO LEGAL PERTINENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 22 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 22 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 16 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 07 de novembro de 2000 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL nº 1735, de 23.08.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO – OBJETIVANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ABATEDOURO GIACOMINI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA E ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA PARA MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 11 de outubro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1344, DE 19.12.94, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 19 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 14 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 14 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS DA SAÚDE – CATEGORIA MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 17 de agosto de 2000 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 17 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 17 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 09 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À APAE RECURSOS CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL – STCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SATT – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA TECNITÁLIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, CONCEDE OUTROS INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO AUDITOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL UM PROFESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 27 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 26 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 15 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 07 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR COMPROMISSO FINANCEIRO DE DESAPROPRIAÇÃO COM BENS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL, ATRAVÉS DA 22ª ZONA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 24 de maio de 2000 Ementa: REENQUADRA VENCIMENTO BÁSICO E ESTABELECE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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