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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução da Mesa Diretora nº 25, de 28 de dezembro de 1995
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 24, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA INSTALAÇAO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DE OBRAS FANTASMAS, GESTÃO 83/88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 22, de 24 de outubro de 1995
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 21, de 27 de setembro de 1995
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE 11,97% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 12 de setembro de 1995
Ementa:
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1° E SEU § 2° DO REGIMETNO INTERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 08 de agosto de 1995
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 11 de julho de 1995
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGGIATO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 07 de julho de 1995
Ementa:
ACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução da Mesa Diretora nº 20, de 30 de junho de 1995
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PERMANETE PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 19, de 30 de junho de 1995
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 13 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL E ESTABELECE POLÍTICA SALARIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 09 de maio de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 18, de 06 de maio de 1995
Ementa:
DESIGNA DATILOGRAFA PARA CPI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 17, de 05 de maio de 1995
Ementa:
DESIGNA O Dr. CESAR DELANO LAMAISON PARA ASSESSORAR JURIDICAMENTE A CPI CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 27 de abril de 1995
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 23 de março de 1995
Ementa:
OF. CIRC. N5 02/95 SERAFINA CORRÊA, 24 DE MARÇO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 24 de fevereiro de 1995
Ementa:
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 25 de janeiro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISALTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 04 de janeiro de 1995
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA USO DO TELEFONE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 21 de dezembro de 1994
Ementa:
NOMEIA SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 21 de dezembro de 1994
Ementa:
NOMEIA TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPIPAL EM CARGO EM COMISSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 04/93.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 18 de novembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 25 de outubro de 1994
Ementa:
DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 18 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER N° 6960 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 27 de setembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 10 de maio de 1994
Ementa:
ACRESCENTA ITEM "b" AO INCISO XVI DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 05 de abril de 1994
Ementa:
INSTITUI 0 "DIA DA VEREANÇA ESTUDANTIL" NO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 28 de março de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A AUMENTAR EM 10,27% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 7, de 16 de março de 1994
Ementa:
NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 6, de 15 de março de 1994
Ementa:
EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 22 de fevereiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISALTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 16 de fevereiro de 1994
Ementa:
CONTRATA EMERGENCEALMENTE SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 09 de fevereiro de 1994
Ementa:
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de janeiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REAJUSTAR OS VEKGIMEMTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS ACRGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 23 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS / FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 9, de 26 de outubro de 1993
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 18 de outubro de 1993
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 121 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS / FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM / COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 26 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS / FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, QUANDO FEITAS A SERVIÇO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 29 de junho de 1993
Ementa:
INSTITUI 0 PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA SERVIDORES DA CÂSMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 31 de maio de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PERDA SALARIAL/VENCIMENTO, EM RAZÃO DE NÃO-PAGAMENTO NO VENCIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de maio de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 1993
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.