SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.747, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ABATEDOURO GIACOMINI LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA E ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA PARA MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 11 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 11 de outubro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1344, DE 19.12.94, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 19 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 14 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 14 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS DA SAÚDE – CATEGORIA MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 23 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 17 de agosto de 2000 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 17 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 17 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 09 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À APAE RECURSOS CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL – STCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SATT – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA TECNITÁLIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, CONCEDE OUTROS INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO AUDITOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL UM PROFESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 27 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 26 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 15 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 07 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR COMPROMISSO FINANCEIRO DE DESAPROPRIAÇÃO COM BENS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL, ATRAVÉS DA 22ª ZONA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 24 de maio de 2000 Ementa: REENQUADRA VENCIMENTO BÁSICO E ESTABELECE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 24 de maio de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1318, DE 14.09.94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 23 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de maio de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1694/2000 E REVOGA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1700/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 14 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS DE PALESTRANTES, TRANSPORTES, HOTEL, ALIMENTAÇÃO, ALUGUEL E MATERIAL DE EXPEDIENTE DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 25 de abril de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1585, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 25 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURAS PARA EMPRESA INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 25 de abril de 2000 Ementa: INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 19 de abril de 2000 Ementa: EXONERA ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CARGO EM COMISSÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 12 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA 16 – CARLOS GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 06 de abril de 2000 Ementa: DESIGNA COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 06 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DA PROMOÇÃO PRELIMINAR DOS FESTEJOS DO 40º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1665/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÕES 1 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1664, DE 27.09.99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 31 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -–COMUDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 31 de março de 2000 Ementa: DESIGNA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 31 de março de 2000 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 28 de março de 2000 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 22 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ALBAN, CREMA & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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