SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.731, de 17 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 09 de agosto de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À APAE RECURSOS CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL – STCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SATT – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA TECNITÁLIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, CONCEDE OUTROS INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO AUDITOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 30 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL UM PROFESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 27 de junho de 2000 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 26 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 15 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 07 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR COMPROMISSO FINANCEIRO DE DESAPROPRIAÇÃO COM BENS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL, ATRAVÉS DA 22ª ZONA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 24 de maio de 2000 Ementa: REENQUADRA VENCIMENTO BÁSICO E ESTABELECE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 24 de maio de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1318, DE 14.09.94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 23 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de maio de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1694/2000 E REVOGA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1700/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 14 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS DE PALESTRANTES, TRANSPORTES, HOTEL, ALIMENTAÇÃO, ALUGUEL E MATERIAL DE EXPEDIENTE DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 25 de abril de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1585, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 25 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURAS PARA EMPRESA INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 25 de abril de 2000 Ementa: INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 19 de abril de 2000 Ementa: EXONERA ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM CARGO EM COMISSÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 12 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA 16 – CARLOS GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 06 de abril de 2000 Ementa: DESIGNA COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 06 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DA PROMOÇÃO PRELIMINAR DOS FESTEJOS DO 40º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1665/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÕES 1 A 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1664, DE 27.09.99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 31 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -–COMUDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 31 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 31 de março de 2000 Ementa: DESIGNA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 31 de março de 2000 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 28 de março de 2000 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 22 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ALBAN, CREMA & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 22 de março de 2000 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1694, DE 08.03.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 22 de março de 2000 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1593, DE 02.12.98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2000 Ementa: RESTABELECE OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/98 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 14 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 09 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÔNIBUS E COMBUSTÍVEL EM APOIO À CANDIDATA SERAFINENSE AO CONCURSO GAROTA VERÃO 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de março de 2000 Ementa: DECRETAR A LEGITIMIDADE DOS ATOS DE VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI QUE CONSIGNA E RESPECTIVA LISTA DE PRESENÇAS DOS VEREADORES, CONFORME TRANSCRITO NA ATA DAS REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA DE Nº 14/99 REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 1999, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO ADESÃO AO PROGRAMA FUNDOPIMES HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA “SANTO ANTÔNIO ARTEFATOS DE COURO LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR O FOMENTO À SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 08 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE INFRA-ESTRUTURAS URBANAS POR ÁREA URBANIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 01 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE PASSAGENS, HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMBRAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 01 de março de 2000 Ementa: CRIA E INTRODUZ O CARGO DE MÉDICO AUDITOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1465/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 01 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADO DO IPTU E DA TAXA DE LIXO – EXERCÍCIO 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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