Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2010
Data
24/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO SERAFINENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo - Normas de Funcionamento
- Poder Legislativo - Titulos Honorários
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Anexos Norma Jurídica