Decreto Legislativo nº 2, de 29 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2010
Data
29/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. TC-1717-02.00/07-2, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2006 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo - Prestação de Contas TCE
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Anexos Norma Jurídica