Lei nº 3.145, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3145
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica