Lei nº 3.134, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3134
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIR ACESAR À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Agricultura
- Concessão de Direito Real
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica