Lei nº 3.121, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3121
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.108, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM
ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I.
ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.108, de 30 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica