Lei nº 3.107, de 30 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3107
Ano
2013
Data
30/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ART. 13 DA LEI Nº 2.809, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Denominação de Logradouros Públicos
- Finanças
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica