Lei nº 3.106, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3106
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2653, DE 10 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Indústria
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.653, de 10 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica