Lei nº 3.101, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3101
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM
ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I.
ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.874, de 13 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica