Lei nº 3.095, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3095
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/06/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Edificações
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica