Lei nº 3.069, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3069
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO À EMPRESA CONSTRUTORA
LF LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 5º, DA LEI Nº 2871, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LF LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 5º, DA LEI Nº 2871, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Indústria
- Obras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.871, de 08 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica