Lei nº 3.068, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3068
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2840, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREA URBANIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.840, de 17 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica