Lei nº 3.062, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3062
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Funções do Poder Executivo
- Estrutura Organizacional
- Funcionalismo Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica