Lei nº 3.052, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3052
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.696, de 02 de junho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.790, de 20 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica