Lei nº 1.502, de 02 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1502
Ano
1997
Data
02/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Edificações
- Habitação
- Obras
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.201, de 08 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica