Lei nº 2.968, de 28 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2968
Ano
2012
Data
28/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
K. S. SERVIÇOS DE CARREGAMENTO LTDA,
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.084, de 11 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica