Lei nº 1.589, de 04 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1589
Ano
1998
Data
04/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica