Lei nº 2.955, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2955
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-RS
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação
- Funcionalismo Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.003, de 11 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica