Lei nº 2.505, de 14 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2505
Ano
2008
Data
14/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2469, DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 1.151,4430M² PARA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Leis promulgadas pelo Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica