Lei nº 2.495, de 04 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2495
Ano
2008
Data
04/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2456, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE 'PROJETO PREVENÇÃO – CAMINHANDO PARA UM FUTURO DE QUALIDADE' – E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
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Anexos Norma Jurídica