Lei nº 2.491, de 11 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2491
Ano
2008
Data
11/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica