Lei nº 2.638, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2638
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica