Lei nº 2.616, de 13 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2616
Ano
2009
Data
13/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1296/94, QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES NAS AVENIDAS MIGUEL SOCCOL E ARTHUR OSCAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Edificações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.767, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica