Lei nº 2.596, de 03 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2596
Ano
2009
Data
03/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Vigilância Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.518, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica