Lei nº 2.974, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2974
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL E DESCONSTITUI A CRIAÇÃO DO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL LUIZA CERVIERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE, PARQUE NATURAL MUNICIPAL LUÍZA CERVIERI
Observação
Assuntos
- Administração
- Lazer
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica