Lei nº 2.571, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2571
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE LOTE RURAL À EMPRESA SERRAPLAST INDUSTRIAL LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL E CONCEDE OUTROS INCENTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.781, de 18 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica