Portaria nº 5, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica