Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Mesa Diretora
Número
2
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DO ART. 8º, IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica