Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Mesa Diretora
Número
13
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
Indexação
Observação
Assuntos
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