Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 07 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução da Mesa Diretora

Número

10

Ano

2025

Data

07/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/07/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA JORNADA DE TRABALHO, A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

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