Lei nº 2.109, de 09 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2109
Ano
2004
Data
09/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA URBANA EM PERMUTA DE SERVIÇOS PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica