Lei nº 2.541, de 03 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2541
Ano
2009
Data
03/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica