Lei nº 1.863, de 10 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1863
Ano
2002
Data
10/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI Nº 1814/2001-LDO; NA LEI Nº 1824/2001-LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica