Lei nº 1.858, de 26 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1858
Ano
2002
Data
26/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1829, DE 05.12.2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica