Lei nº 2.199, de 25 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2005
Data
25/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO III DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2172, DE 1º/07/2005: - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º; ACRESCENTA OS § 5º, 6º E 7º; DESLOCA OS VIGENTES § 5º E 6º PARA, RESPECTIVAMENTE, § 8º E 9º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica