Lei nº 2.145, de 16 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2145
Ano
2005
Data
16/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE DE ÁGUA AOS MUNÍCIPES ATINGIDOS POR ESTIAGEM, DURANTE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 04/2005, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica