Lei nº 2.977, de 13 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2977
Ano
2012
Data
13/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS COMO FORMA DE INCENTIVO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica