Lei nº 1.940, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1940
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA- RS, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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