Lei nº 2.002, de 08 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2002
Ano
2003
Data
08/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO CAMPING MUNICIPAL DO CARREIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica